Solicitação de Exclusão de Conta e Dados - Escola Conectada
Última atualização: 17/02/2026
1. Introdução
Esta é a página oficial para solicitar a exclusão de conta e dados pessoais vinculados ao aplicativo Escola Conectada.
O tratamento da solicitação é realizado em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com os requisitos aplicáveis da Google Play Store (2026).
2. O que significa excluir a conta
Ao excluir a conta, o acesso ao app e aos serviços associados ao perfil é encerrado, e os dados pessoais vinculados à conta são removidos ou anonimizados, conforme aplicável.
A exclusão da conta é permanente e irreversível após a confirmação da solicitação.
- O login e autenticação da conta deixam de funcionar.
- Dados pessoais e conteúdos associados ao perfil deixam de ficar disponíveis no app.
- Dados que precisem ser mantidos por obrigação legal/regulatória poderão ser conservados pelo prazo exigido em lei.
3. Dados que serão excluídos (quando a solicitação for aceita)
- Nome
- Telefone
- Dados acadêmicos vinculados ao perfil do solicitante
- Dados financeiros vinculados ao perfil do solicitante
- Fotos e documentos enviados no contexto da conta
- Identificadores associados ao perfil no aplicativo
4. Dados que podem ser mantidos por obrigação legal
Em alguns casos, parte das informações poderá ser mantida por período limitado para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de segurança.
- Registros de acesso (logs): até 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
- Registros financeiros/fiscais: pelo prazo legal aplicável (ex.: até 5 anos, conforme legislação tributária e contábil).
- Dados necessários para defesa de direitos: durante prazos prescricionais legais e prevenção a fraude.
- Registros acadêmicos obrigatórios: quando houver exigência da legislação educacional aplicável.
5. Requisitos para solicitar exclusão
Para solicitar a exclusão, envie e-mail para:
privacidade@escolaconectada.net
No e-mail, informe:
- E-mail usado no cadastro da conta
- Nome completo do titular
- Telefone para contato (opcional, para validação rápida)
- Instituição/escola vinculada (se aplicável)
Para segurança do titular, poderá ser solicitado um procedimento adicional de confirmação de identidade antes da exclusão definitiva.
6. Prazo de resposta e conclusão
A solicitação será analisada e respondida em até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser concluída antes, conforme complexidade do caso e validações de segurança.
7. Contato para dúvidas
- E-mail de privacidade: privacidade@escolaconectada.net
- Website: https://app.escolaconectada.net/
- Canal de suporte: atendimento oficial da escola/instituição vinculada.
8. Observações legais (LGPD)
A exclusão será processada de acordo com a LGPD. O titular possui, entre outros, os direitos de:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- eliminação ou anonimização, quando aplicável;
- portabilidade dos dados, observadas as regras legais;
- oposição ao tratamento em hipóteses legais cabíveis.